Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

IVA, imposto proposto pela Reforma Tributária, pode destravar a competitividade brasileira

Para especialistas, o Imposto Sobre Valor Agregado deve ser definitivo para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico do país

Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais

A Justiça brasileira tem competência concorrente para analisar ação cautelar que pode impedir a

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Aprovada proposta que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas

A aprovação foi unânime.

"É preciso buscar novos marcos de atuação do Ministério Público", diz Augusto Aras em evento que discute o futuro da instituição

Aras complementou que o momento requer um caminho de equilíbrio.

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.

País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

A ferramenta prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país

Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas

A definição de um critério nacional para revalidação de diplomas obtidos no exterior, inclusive no

American Airlines nega assistência e família brasileira dorme no chão de aeroporto americano

Nos EUA, empresas aéreas só são obrigadas a prestar assistência quando estão na condição de causadoras do problema

Justiça brasileira procura juiz dos EUA para ajudar recuperação da Varig

Com aquecimento dos créditos tributários, bioplástico se consolida na indústria brasileira

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para

AB2L abre inscrições para certificação nacional de inovação jurídica

Reconhecimento será entregue em um dos maiores eventos jurídicos do Brasil, o AB2LEX, em agosto 

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP

Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.

A legislação brasileira autoriza a realização de publicidade de tratamento precoce para a Covid-19?

Regramento da publicidade em torno do tratamento precoce para a COVID 19.

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

estabelecer um singelo exame sobre o manifesto de lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

naval brasileira.  Para tanto, responder as lacunas pertinentes à complexidade das normas do Direito